Política de Privacidade

1. Finalidade da Política de Privacidade

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Nosso escritório é comprometido com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus prepostos, clientes, parceiros comerciais, usuários de suas plataformas e demais pessoas cujo tratamento de dados pessoais seja necessário durante a execução de nossos serviços. 

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Em nossa Política de Privacidade (“Política”) descrevemos como coletamos e utilizamos os seus dados pessoais, os conceitos aplicados a esta Política e por que precisamos destes dados para execução de nossos serviços.

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Reafirmamos nosso compromisso em adotar e manter procedimentos de boas práticas e de governança de proteção de dados, sejam eles pessoais ou não, em total observância à legislação brasileira vigente. 

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Por este motivo, recomendamos a você uma leitura atenta sobre seus termos, que poderão ser alterados e/ou atualizados a fim de manter nossa Política adequada a eventuais modificações legais.

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2. Conceitos

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• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet: Lei n. 12.965/2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país.
• Dado pessoal: informação de pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal de pessoa natural relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados coletados e tratados.
• Dado anonimizado: dado de titular que não possa ser identificado.
• Controlador: aquela(e) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: aquela(e) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Agentes de tratamento: controlador e operador.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Anonimização: mecanismos utilizados no momento do tratamento do dado para que perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a seu titular.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular em concordância ao tratamento de seus dados pessoais a uma finalidade específica. 
• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, entidade da administração responsável pela fiscalização e cumprimento da LGPD.

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3. Você conhece seus direitos sobre seus dados pessoais?

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Conforme nossa política interna, bem como à LGPD e Marco Civil da Internet, você tem direito a saber quais dados pessoais são coletados e solicitar:

1. Confirmação sobre o tratamento de dados;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Eliminação de dados pessoais ainda que tratados com consentimento;
6. Informações das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado dos dados pessoais;
7. Revogação de consentimento dado;

Note que para o legítimo exercício destes direitos, você deverá fazer prova inequívoca de sua identidade. Nosso escritório não recebe, fornece, altera e/ou elimina informações sem a confirmação da titularidade da(o) requerente.

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4. Quais dados pessoais coletamos?

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Para execução de nossos serviços podemos coletar de você os seguintes dados:

1. Nome completo, RG, CPF e passaporte;
2. Gênero, estado civil e profissão;
3. Data de nascimento;
4. Endereço de residência e e-mail;
5. Telefone;
6. Dados bancários;

É possível ainda que sejam coletados dados automaticamente como endereço de IP do dispositivo utilizado para acessar nosso site, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador utilizado, cookies e identificadores.

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Qualquer dado, pessoal ou não, somente será solicitado a você por meio de algum de nossos canais oficiais de comunicação, os quais serão previamente informados a você.

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5. Por que coletamos estes dados?

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Para desempenho de nossas atividades pode ser necessário solicitar ou obter de você, por um de nossos canais oficiais de contato, dados pessoais. 

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Destacamos que a coleta destas informações sempre terá finalidade específica, a qual será informada a você no momento da solicitação, podendo ser, mas não se limitando a:

1. Prestação dos serviços jurídicos por você contratados;
2. Contatar você por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens utilizados pelo nosso escritório;
3. Envio de notificações;
4. Cumprimento de obrigações legais;
5. Atender às solicitações e dúvidas recebidas por meio deste site, páginas oficiais do escritório no Instagram, LinkedIn, entre outras;
6. Tratamento de incidentes de segurança relacionados a informações, fraudes etc.;

Nosso escritório não transfere, total ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso, os seus dados pessoais.

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6. Como coletamos seus dados pessoais?

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Em alguns casos coletaremos seus dados pessoais diretamente de você, incluindo por meio deste site, mediante preenchimento de dados cadastrais no formulário de contato ou:

1. Fornecimento de dados por um de nossos clientes, seus colaboradores e/ou representantes para a finalidade de realização de algum dos serviços de nosso escritório;
2. Dados pessoais compartilhados em algum evento que nosso escritório tenha participado e/ou realizado;

Ao fornecer seus dados, você declara e garante que as informações são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas sempre que houver alguma modificação.

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Independentemente da origem do dado pessoal, seu tratamento será regido por esta Política e o titular poderá entrar em contato com nosso escritório pelo e-mail compliance@mesojedovas.com.br.

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7. Como coletamos seus dados pessoais?

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Sempre que necessário à execução de nossas atividades, aprimoramento de oferta de nossos serviços, nosso escritório poderá compartilhar dados pessoais com terceiros como: 

1. Provedores de softwares e/ou outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para nosso funcionamento;
2. Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e/ou instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos;
3. Órgãos reguladores e demais autoridades;

Ressalvadas estas hipóteses, nosso escritório não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo de para necessário funcionamento deste site, mediante autorização expressa do titular ou ordem judicial. 

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Caso alguma autoridade pública solicite acesso a informações armazenadas por nosso escritório, o titular poderá ser notificado(a) para que possa adotar eventuais medidas necessárias.

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Destacamos que dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

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Nosso escritório adota medidas de segurança contra acesso não autorizado de dados armazenados, restringindo-o às pessoas que deles necessitem para a prestação de nossos serviços jurídicos, estando elas obrigadas ao dever de confidencialidade e sujeitas a penalidades, se o caso.

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Todavia, não podemos garantir que jamais haja violação a dados pessoais, de modo que o titular concorda que nosso escritório não poderá ser responsabilizado pela prática não autorizada de atos de terceiros que promovam interceptação, eliminação, alteração, modificação e/ou manipulação de dados pessoais e demais informações que nos forneça.

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8. Por quanto tempo armazenaremos seus dados pessoais?

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Armazenaremos os dados pessoais pelo período necessário para atingirmos as finalidades para as quais foram coletados, notadamente durante o período em que nossos serviços jurídicos foram contratados. 

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Por razões legais e/ou por ordem judicial, os dados poderão ser armazenados por período superior ao acordado com seu titular.

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9. Comunicações

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As informações que solicitamos também servem para nos comunicarmos com você por meio de e-mail marketing para envio de conteúdos específicos sobre os serviços contratados/prestados, incluindo, mas não se limitando a publicações, artigos etc. que julgamos pertinentes.

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10. Entre em contato conosco

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Se você tiver dúvidas a respeito de nossa Política ou não desejar mais que nosso escritório realize o tratamento de seus dados pessoais para qualquer uma de suas finalidades, entre em contato pelo e-mail compliance@mesojedovas.com.br. O prazo de resposta é de até 72h contadas do recebimento da solicitação em nosso sistema.

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Ressaltamos, contudo, que a revogação de consentimento para tratamento de qualquer dado pessoal poderá resultar na impossibilidade de nosso escritório cumprir alguma finalidade para qual o dado pessoal é necessário.

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